REsp 2144456 - DECISAO

REsp 2144456 - DECISAO

Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1239/STJ ampliado, de modo que o exame do recurso especial fica prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Exame Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Processo Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Relativos Ao Tema N. 1239/stj Ampliado Pela 1ª Seção Em 13.11.2024
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem; processo suspenso; exame do recurso especial prejudicado.
Legal Topics
PIS, COFINS, Zona Franca De Manaus, Tema Repetitivo, Sobrestamento
Direito Tributário PIS COFINS Zona Franca De Manaus Tema Repetitivo Sobrestamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Exame Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Processo Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Relativos Ao Tema N. 1239/stj Ampliado Pela 1ª Seção Em 13.11.2024

Legal Issues

  1. 1 Definir se o PIS e a COFINS incidem sobre as receitas decorrentes de vendas de mercadorias de origem nacional realizadas a pessoas físicas situadas na área da Zona Franca de Manaus
  2. 2 Definir se o PIS e a COFINS incidem sobre a receita decorrente de vendas de mercadorias de origem nacional ou nacionalizada e advinda de prestação de serviço para pessoas físicas ou jurídicas no âmbito da Zona Franca de Manaus, conforme ampliação do Tema n. 1239/STJ pela 1ª Seção em 13.11.2024

Ratio Decidendi

Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1239/STJ ampliado, de modo que o exame do recurso especial fica prejudicado.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem; processo suspenso; exame do recurso especial prejudicado.

Orders

  • Devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1239/STJ ampliado, para posterior juízo de conformidade pela Corte de origem.
  • Prejudicado o exame do recurso especial.