AREsp 2415206 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, à luz da orientação jurisprudencial do STJ (Tema repetitivo sobre PIS/COFINS), seja reexaminado o conceito de insumo com base nos critérios de essencialidade ou relevância, em especial quanto aos créditos relativos a custo e despesas indicadas no precedente.

Parties
Agravante/recorrente: INPLASUL INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS SUDOESTE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
agravo conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
PIS, COFINS, Insumos, Não Cumulatividade, Creditamento, Instruções Normativas
Tributário PIS COFINS Insumos Não Cumulatividade Creditamento Instruções Normativas

Case Brief

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Parties

INPLASUL INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS SUDOESTE LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 conceito de insumo para fins de apuração de créditos de PIS e COFINS
  2. 2 ilegalidade das Instruções Normativas SRF 247/2002 e 404/2004 por definirem insumo de forma restritiva
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, à luz da orientação jurisprudencial do STJ (Tema repetitivo sobre PIS/COFINS), seja reexaminado o conceito de insumo com base nos critérios de essencialidade ou relevância, em especial quanto aos créditos relativos a custo e despesas indicadas no precedente.

Court Disposition

agravo conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial e determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que, à luz da orientação jurisprudencial desta Corte Superior, realize novo julgamento da apelação.