AREsp 2506763 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e concluiu-se que o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre as questões relevantes, afastando a omissão; verificou-se que as despesas discutidas não foram demonstradas como essenciais ou relevantes ao desenvolvimento da atividade-fim da recorrente nos termos do Tema 779/STJ, e infirmar tal conclusão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; por isso o recurso especial não foi provido na extensão conhecida.

Parties
Agravante: LOJAS COLOMBO S/A COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Mérito Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
PIS, COFINS, Não Cumulatividade, Insumos, Tema 779/stj, Súmula 7/stj, Omissão/embargos De Declaração
Tributário Processual Civil PIS COFINS Não Cumulatividade Insumos Tema 779/stj Súmula 7/stj +1 more

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Parties

LOJAS COLOMBO S/A COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Mérito Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 qualificação de despesas como insumos para creditamento de PIS/COFINS
  3. 3 alegação de omissão e dever de enfrentamento de argumentos pelo Tribunal a quo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e concluiu-se que o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre as questões relevantes, afastando a omissão; verificou-se que as despesas discutidas não foram demonstradas como essenciais ou relevantes ao desenvolvimento da atividade-fim da recorrente nos termos do Tema 779/STJ, e infirmar tal conclusão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; por isso o recurso especial não foi provido na extensão conhecida.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento