AREsp 2869685 - DECISAO

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O acórdão recorrido, à vista do objeto social da empresa e do conjunto probatório, concluiu que as despesas indicadas não se enquadram como 'insumo' para fins de creditamento de PIS/COFINS (salvo EPIs), que a produção de prova pericial era desnecessária diante da prova documental existente e que a pretensão exigiria reexame do suporte fático-probatório vedado por Súmula 7/STJ; por essas razões o agravo foi conhecido e o recurso especial, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente/agravante: DIMENSIONAL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
PIS, COFINS, Insumo, Essencialidade E Relevância, Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Tema 779/stj
Tributário Processual Civil PIS COFINS Insumo Essencialidade E Relevância Cerceamento De Defesa Negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

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Parties

DIMENSIONAL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA.

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 caracterização de despesas como insumo para creditamento de PIS/COFINS
  2. 2 necessidade de produção de prova pericial versus suficiência documental
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido, à vista do objeto social da empresa e do conjunto probatório, concluiu que as despesas indicadas não se enquadram como 'insumo' para fins de creditamento de PIS/COFINS (salvo EPIs), que a produção de prova pericial era desnecessária diante da prova documental existente e que a pretensão exigiria reexame do suporte fático-probatório vedado por Súmula 7/STJ; por essas razões o agravo foi conhecido e o recurso especial, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majorar os honorários recursais para 12% sobre o valor da causa.
  • Publicar-se.