REsp 2158873 - DECISAO

REsp 2158873 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial: a alegada afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 foi genérica e não demonstrou quais omissões influenciariam novo julgamento (Súmula 284/STF); ademais, rever o acórdão do Tribunal de origem demandaria reexame de fatos, provas e interpretação do contrato social já realizada, o que é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem aplicou o Tema 779/STJ ao distinguir despesas que constituem insumo das que não constituem para fins de creditamento de PIS/COFINS.

Parties
Recorrente: requerente (supermercado); Recorrida: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
PIS, COFINS, Insumos Para Creditamento, Tema 779/stj, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
PROCESSUAL CIVIL Tributário PIS COFINS Insumos Para Creditamento Tema 779/stj Súmula 7/stj Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

requerente (supermercado)

Recorrente

União

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 suposta omissão e violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 definição de insumo para fins de creditamento no regime não cumulativo do PIS/COFINS
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial: a alegada afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 foi genérica e não demonstrou quais omissões influenciariam novo julgamento (Súmula 284/STF); ademais, rever o acórdão do Tribunal de origem demandaria reexame de fatos, provas e interpretação do contrato social já realizada, o que é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem aplicou o Tema 779/STJ ao distinguir despesas que constituem insumo das que não constituem para fins de creditamento de PIS/COFINS.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • não conheço do recurso especial
  • publique-se