REsp 2186092 - DECISAO

REsp 2186092 - DECISAO

Por tratar-se de matéria afetada ao Tema 1364 dos recursos repetitivos, determinou-se a suspensão da tramitação do recurso e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia, seja realizado o juízo de adequação nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: COOPERCARGA S/A.; Recorrido: Tribunal Regional da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspensão Da Tramitação; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Aguardando Julgamento Do Tema 1364
Outcome
Recurso sobrestado; autos devolvidos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
PIS, COFINS, Regime Não Cumulativo, Creditamento De ICMS, Recursos Repetitivos, Tema 1364
Tributário Processual Civil PIS COFINS Regime Não Cumulativo Creditamento De ICMS Recursos Repetitivos Tema 1364

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

COOPERCARGA S/A.

Recorrente

Tribunal Regional da 4ª Região

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspensão Da Tramitação; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Aguardando Julgamento Do Tema 1364

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS próprio após promulgação da Lei 14.592/2023
  2. 2 Alcance do art. 3º, § 2º, III, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 quanto ao creditamento de ICMS
  3. 3 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1364) e consequente juízo de conformação nos autos devolvidos ao Tribunal a quo

Ratio Decidendi

Por tratar-se de matéria afetada ao Tema 1364 dos recursos repetitivos, determinou-se a suspensão da tramitação do recurso e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia, seja realizado o juízo de adequação nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Recurso sobrestado; autos devolvidos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Suspensão da tramitação