REsp 2215738 - DECISAO

REsp 2215738 - DECISAO

Havendo afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1364/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia; após tal publicação, se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ o recurso especial terá seguimento denegado, e se divergir será novamente examinado pelo tribunal de origem (arts. 1039 a 1041 do CPC/2015).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Em Razão De Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1364/stj)
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados em razão da afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1364/STJ).
Legal Topics
PIS, COFINS, ICMS, Créditos Tributários, Recursos Repetitivos, Tema 1364/stj
Processual Civil Direito Tributário PIS COFINS ICMS Créditos Tributários Recursos Repetitivos Tema 1364/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Em Razão De Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1364/stj)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS destacado nas notas fiscais de aquisição de mercadorias e serviços
  2. 2 Afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos e consequente suspensão dos processos pendentes

Ratio Decidendi

Havendo afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1364/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia; após tal publicação, se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ o recurso especial terá seguimento denegado, e se divergir será novamente examinado pelo tribunal de origem (arts. 1039 a 1041 do CPC/2015).

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados em razão da afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1364/STJ).

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • Autos sobrestados até a publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos da controvérsia.