REsp 2202025 - DECISAO

REsp 2202025 - DECISAO

Mediante juízo de retratação, reconheceu-se que a questão controvertida foi afetada ao Tema 1.364/STJ, razão pela qual a decisão monocrática foi reconsiderada e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para que aguardem a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia e se proceda ao juízo de conformação nos termos do CPC/2015.

Parties
Agravante: TRÊS TENTOS AGROINDUSTRIAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Juízo De Retratação (reconsideração) E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Acórdão Paradigmático Do Tema 1.364/stj
Outcome
Decisão de fls. 428-434 tornada sem efeito mediante juízo de retratação; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa para aguardarem a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia vinculados ao Tema 1.364/STJ.
Legal Topics
PIS, COFINS, ICMS, Regime Não Cumulativo, Crédito Tributário, Recursos Repetitivos, Afetação Ao Tema 1.364/stj
Direito Tributário Processual Civil PIS COFINS ICMS Regime Não Cumulativo Crédito Tributário Recursos Repetitivos +1 more

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Parties

TRÊS TENTOS AGROINDUSTRIAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Juízo De Retratação (reconsideração) E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Acórdão Paradigmático Do Tema 1.364/stj

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente na operação de aquisição
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Necessidade de sobrestamento/devolução em razão da afetação ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.364/STJ)

Ratio Decidendi

Mediante juízo de retratação, reconheceu-se que a questão controvertida foi afetada ao Tema 1.364/STJ, razão pela qual a decisão monocrática foi reconsiderada e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para que aguardem a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia e se proceda ao juízo de conformação nos termos do CPC/2015.

Court Disposition

Decisão de fls. 428-434 tornada sem efeito mediante juízo de retratação; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa para aguardarem a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia vinculados ao Tema 1.364/STJ.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 428-434 (e-STJ).
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.