AREsp 2938940 - DECISAO

AREsp 2938940 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a decisão e está conforme a jurisprudência do STJ no sentido de que as despesas com agentes autônomos de investimento não se confundem com operações de intermediação financeira, devendo, portanto, integrar a base de cálculo do PIS e da COFINS.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
PIS, COFINS, Agentes Autônomos De Investimento, Base De Cálculo, Intermediação Financeira, Admissibilidade De Recurso, Jurisprudência Do STJ, Lei 9.718/1998, Lei 4.595/1964, Lei 6.385/1976
Processual Civil Tributário PIS COFINS Agentes Autônomos De Investimento Base De Cálculo Intermediação Financeira Admissibilidade De Recurso +4 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento e fundamentação exigida pelo CPC/2015 (arts. 489 e 1.022)
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Se despesas com agentes autônomos de investimento podem ser excluídas da base de cálculo do PIS/COFINS

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a decisão e está conforme a jurisprudência do STJ no sentido de que as despesas com agentes autônomos de investimento não se confundem com operações de intermediação financeira, devendo, portanto, integrar a base de cálculo do PIS e da COFINS.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.