REsp 2230583 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque a matéria suscitada coincide integralmente com o Tema 779 do STJ, já decidido em caráter repetitivo, que definiu o conceito de insumo à luz da essencialidade ou relevância, tornando prejudicada a análise do recurso.
- Parties
- Recorrente: GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS E DE CONSUMO LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 December 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- Não conheço do recurso especial
- Legal Topics
- PIS, COFINS, Insumo, Tema 779/stj, Não Cumulatividade, Mandado De Segurança, Admissibilidade
Case Brief
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Parties
GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS E DE CONSUMO LTDA.
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Se despesas com IPTU e taxa de condomínio constituem insumos para fins de creditamento do PIS/COFINS
- 2 Aplicação do conceito de insumo definido no Tema 779 do STJ (essencialidade ou relevância)
- 3 Admissibilidade de recurso especial quando a matéria coincide com precedente sob o regime de recursos repetitivos
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque a matéria suscitada coincide integralmente com o Tema 779 do STJ, já decidido em caráter repetitivo, que definiu o conceito de insumo à luz da essencialidade ou relevância, tornando prejudicada a análise do recurso.
Court Disposition
Não conheço do recurso especial
Orders
- Sem fixação de honorários recursais, porquanto se trata de recurso interposto em autos de mandado de segurança.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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