REsp 1960367 - DECISAO

REsp 1960367 - DECISAO

As questões suscitadas foram reconhecidas como afetadas ao Tema 1.093/STJ (REsps 1.894.741/RS e 1.895.255/RS), razão pela qual o processo foi sobrestado e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do tema por este STJ, se proceda nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: TIETE VEICULOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Sobrestados; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Prosseguimento Após Julgamento Do Tema 1.093/stj Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015
Outcome
autos sobrestados e devolvidos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Pis/cofins, Tributação Monofásica, Aproveitamento De Créditos, Lei 11.033/2004, REPORTO, Recursos Repetitivos, Tema 1.093/stj
Processual Tributário Pis/cofins Tributação Monofásica Aproveitamento De Créditos Lei 11.033/2004 REPORTO Recursos Repetitivos +1 more

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Parties

TIETE VEICULOS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Sobrestados; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Prosseguimento Após Julgamento Do Tema 1.093/stj Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 se o benefício instituído no art. 17 da Lei 11.033/2004 somente se aplica às empresas inseridas no REPORTO
  2. 2 se o art. 17 da Lei 11.033/2004 permite o cálculo de créditos dentro da sistemática da incidência monofásica do PIS e da COFINS
  3. 3 se a incidência monofásica do PIS e da COFINS se compatibiliza com a técnica do creditamento

Ratio Decidendi

As questões suscitadas foram reconhecidas como afetadas ao Tema 1.093/STJ (REsps 1.894.741/RS e 1.895.255/RS), razão pela qual o processo foi sobrestado e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do tema por este STJ, se proceda nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

autos sobrestados e devolvidos ao Tribunal de origem

Orders

  • Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do Tema 1.093 por este STJ, o Tribunal de origem proceda nos termos dos arts. 1.040 e seguintes do CPC/2015.
  • Publique-se. Intimações necessárias.