REsp 1960972 - DECISAO

Parties: Apelante/recorrente: C J DE ARAUJO PESSOA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 November 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Do Recurso Representativo (tema 1.093/stj)
Outcome: Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia (Tema 1.093/STJ).
Legal Topics: Pis/cofins, Regime Monofásico, Creditamento, Recurso Especial Repetitivo, Sobrestamento

Case Brief

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C J DE ARAUJO PESSOA

Apelante/recorrente

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Do Recurso Representativo (tema 1.093/stj)

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia (Tema 1.093/STJ).

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia.
Dispositivo: caso o acórdão recorrido coincida com a orientação do STJ, negue‑se seguimento ao apelo especial; caso diverja, o Tribunal de origem deverá reexaminar o recurso (art. 1.040, I e II, CPC/2015).