AREsp 1959089 - DECISAO

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As questões suscitadas foram afetadas ao Tema 1.093/STJ (REsps 1.894.741/RS e 1.895.255/RS) e, por serem representativas da controvérsia, impõem o sobrestamento dos autos e a devolução ao Tribunal de origem, para que este proceda nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 após o julgamento do tema repetitivo pelo STJ.

Parties
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIALLTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Autos Sobrestados E Devolvidos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos sobrestados e devolvidos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, ficando o processamento condicionado ao julgamento do Tema 1.093 pelo STJ; após esse julgamento, o Tribunal de origem deverá proceder nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
Pis/cofins, Tributação Monofásica, Aproveitamento De Créditos, Lei 11.033/2004, REGIME REPORTO, Recursos Repetitivos, Tema 1.093/stj, Mandado De Segurança
Processual Tributário Pis/cofins Tributação Monofásica Aproveitamento De Créditos Lei 11.033/2004 REGIME REPORTO Recursos Repetitivos +2 more

Case Brief

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Parties

JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIALLTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Autos Sobrestados E Devolvidos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 a) se benefício instituído no art. 17 da Lei 11.033/2004 somente se aplica às empresas inseridas no regime REPORTO
  2. 2 b) se o art. 17 da Lei 11.033/2004 permite o cálculo de créditos dentro da sistemática da incidência monofásica do PIS e da COFINS
  3. 3 c) se a incidência monofásica do PIS e da COFINS se compatibiliza com a técnica do creditamento

Ratio Decidendi

As questões suscitadas foram afetadas ao Tema 1.093/STJ (REsps 1.894.741/RS e 1.895.255/RS) e, por serem representativas da controvérsia, impõem o sobrestamento dos autos e a devolução ao Tribunal de origem, para que este proceda nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 após o julgamento do tema repetitivo pelo STJ.

Court Disposition

Autos sobrestados e devolvidos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, ficando o processamento condicionado ao julgamento do Tema 1.093 pelo STJ; após esse julgamento, o Tribunal de origem deverá proceder nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • Determinar devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Dar baixa nesta Corte