EAREsp 2066671 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem aplicou o entendimento do Tema 779/STJ, concluindo que a maioria das despesas pleiteadas não configura insumo por não atender aos critérios de essencialidade ou relevância, sendo vedado ao STJ reexaminar fatos e provas (Súmula 7/STJ); além disso, despesas referentes a energia elétrica e locação de máquinas e equipamentos já contam com previsão legal de crédito, tornando desnecessário o prosseguimento quanto a esses itens.

Parties
Agravante: Eletrofrio Refrigeração Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Pis/cofins, Crédito De Insumos, Tema 779/stj, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Tributário Pis/cofins Crédito De Insumos Tema 779/stj Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Eletrofrio Refrigeração Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se despesas elencadas caracterizam-se como insumo para fins de creditamento do PIS/COFINS à luz dos critérios de essencialidade e relevância (Tema 779)
  2. 2 Se houve omissão do Tribunal de origem quanto aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC e art. 927, III, do CPC
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao pedido de reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem aplicou o entendimento do Tema 779/STJ, concluindo que a maioria das despesas pleiteadas não configura insumo por não atender aos critérios de essencialidade ou relevância, sendo vedado ao STJ reexaminar fatos e provas (Súmula 7/STJ); além disso, despesas referentes a energia elétrica e locação de máquinas e equipamentos já contam com previsão legal de crédito, tornando desnecessário o prosseguimento quanto a esses itens.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.