REsp 2104545 - DECISAO

REsp 2104545 - DECISAO

O tema objeto do recurso foi afetado pela Primeira Seção do STJ ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1231); em observância à economia processual e à sistemática dos recursos repetitivos, o processo foi declarado prejudicado e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para que aguardem suspensos o julgamento do recurso representativo e seja realizado o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: PEGASUS COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA; Recorrente: DISTRIBUIDORA SUL DE PETROLEO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Processo Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Recurso Representativo (recursos Repetitivos)
Outcome
Processo prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do recurso representativo na sistemática dos recursos repetitivos
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS ST, Recursos Repetitivos, Juízo De Conformação
Tributário Processual Civil Pis/cofins ICMS ST Recursos Repetitivos Juízo De Conformação

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Parties

PEGASUS COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Recorrente

DISTRIBUIDORA SUL DE PETROLEO LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Processo Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Recurso Representativo (recursos Repetitivos)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de creditamento do PIS/COFINS sobre o ICMS-ST pago pelo contribuinte substituído
  2. 2 Afetação do tema ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1231) e necessidade de devolução dos autos ao Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O tema objeto do recurso foi afetado pela Primeira Seção do STJ ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1231); em observância à economia processual e à sistemática dos recursos repetitivos, o processo foi declarado prejudicado e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para que aguardem suspensos o julgamento do recurso representativo e seja realizado o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Processo prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do recurso representativo na sistemática dos recursos repetitivos

Orders

  • Julgo prejudicado o presente feito.
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem.