REsp 2090286 - DECISAO

REsp 2090286 - DECISAO

Por se tratar de matéria submetida ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 e estar pendente julgamento de recursos representativos da controvérsia, o relator considerou prejudicado o recurso especial e determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão representativo, procedendo-se posteriormente conforme o entendimento firmado na Corte representativa (seguir denegação ou reexame pelo tribunal de origem conforme o resultado).

Parties
Recorrente: contribuinte substituído; Recorrido: contribuinte substituto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo Da Controvérsia
Outcome
recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixados nesta Corte até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS ST, Crédito Tributário, Suspensão De Julgamento (art. 1.037 Cpc/2015), Recursos Representativos Da Controvérsia (arts. 1.039 E 1.040 Cpc/2015)
Direito Tributário Processo Civil Pis/cofins ICMS ST Crédito Tributário Suspensão De Julgamento (art. 1.037 Cpc/2015) Recursos Representativos Da Controvérsia (arts. 1.039 E 1.040 Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

contribuinte substituído

Recorrente

contribuinte substituto

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de creditamento, no regime não cumulativo de PIS/COFINS, dos valores correspondentes ao ICMS-ST suportados pelo contribuinte substituído
  2. 2 Admissibilidade e seguimento do recurso especial diante do rito do art. 1.036, §5º, do CPC/2015 e da existência de recurso representativo da controvérsia

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria submetida ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 e estar pendente julgamento de recursos representativos da controvérsia, o relator considerou prejudicado o recurso especial e determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão representativo, procedendo-se posteriormente conforme o entendimento firmado na Corte representativa (seguir denegação ou reexame pelo tribunal de origem conforme o resultado).

Court Disposition

recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixados nesta Corte até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia

Orders

  • julgo prejudicado o recurso especial
  • determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa nesta Corte, para sobrestamento até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia