REsp 2108014 - DECISAO

REsp 2108014 - DECISAO

O tema relativo ao creditamento de PIS/COFINS sobre ICMS-ST foi afetado à Primeira Seção (Tema 1.231) e, por força da afetação e da admissão do recurso especial como representativo da controvérsia, determinou-se a suspensão dos processos e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa no STJ, até a publicação dos acórdãos dos recursos excepcionais representativos.

Parties
Recorrente: SUDBRACK LEONHARDT SUPERMERCADOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Admissão Como Representativo Da Controvérsia; Tema Afetado À Primeira Seção; Devolução Ao Tribunal De Origem E Baixa No STJ
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa no Superior Tribunal de Justiça; manutenção da suspensão dos processos até a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia.
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS ST, Creditamento Tributário, Afetação De Tema, Suspensão De Processos
Direito Tributário Pis/cofins ICMS ST Creditamento Tributário Afetação De Tema Suspensão De Processos

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Parties

SUDBRACK LEONHARDT SUPERMERCADOS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Admissão Como Representativo Da Controvérsia; Tema Afetado À Primeira Seção; Devolução Ao Tribunal De Origem E Baixa No STJ

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de creditamento de PIS/COFINS sobre valores de ICMS-ST pagos pelo contribuinte substituído

Ratio Decidendi

O tema relativo ao creditamento de PIS/COFINS sobre ICMS-ST foi afetado à Primeira Seção (Tema 1.231) e, por força da afetação e da admissão do recurso especial como representativo da controvérsia, determinou-se a suspensão dos processos e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa no STJ, até a publicação dos acórdãos dos recursos excepcionais representativos.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa no Superior Tribunal de Justiça; manutenção da suspensão dos processos até a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Dar baixa nesta Corte Superior