REsp 2057093 - DECISAO

REsp 2057093 - DECISAO

O relator exerceu juízo de retratação e, considerando que a matéria foi afetada ao Tema 1.237/STJ e à repercussão geral no STF, julgou prejudicado o recurso especial e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local em conformidade com a decisão definitiva sobre a matéria, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, visando economia processual e uniformidade jurisprudencial.

Parties
Agravante / Recorrente: JARFLEX-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Agravada / Recorrida: FAZENDA NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial) / Reconsideração Pelo Relator; Recurso Especial Julgado Prejudicado E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local
Outcome
Decisão reconsiderada; recurso especial julgado prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local conforme o Tema 1.237/STJ e arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
Legal Topics
Pis/cofins, Juros Moratórios, Correção Monetária (taxa Selic), Repercussão Geral, Tema 1.237, Repetição De Indébito
Direito Tributário Processo Civil Pis/cofins Juros Moratórios Correção Monetária (taxa Selic) Repercussão Geral Tema 1.237 Repetição De Indébito

Case Brief

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Parties

JARFLEX-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Agravante / Recorrente

FAZENDA NACIONAL

Agravada / Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno (contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial) / Reconsideração Pelo Relator; Recurso Especial Julgado Prejudicado E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local

Legal Issues

  1. 1 Incidência das contribuições ao PIS e à COFINS sobre valores de juros e correção monetária (Taxa Selic) recebidos em repetição de indébito e levantamento de depósitos judiciais
  2. 2 Necessidade de sobrestamento ou conformação de processos afetados por tema repetitivo (Tema 1.237) em razão de decisão do STF sobre repercussão geral

Ratio Decidendi

O relator exerceu juízo de retratação e, considerando que a matéria foi afetada ao Tema 1.237/STJ e à repercussão geral no STF, julgou prejudicado o recurso especial e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local em conformidade com a decisão definitiva sobre a matéria, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, visando economia processual e uniformidade jurisprudencial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; recurso especial julgado prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local conforme o Tema 1.237/STJ e arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Orders

  • Reconsidera a decisão de fls. 530/532 e torna-a sem efeito
  • Julga prejudicado o recurso especial