REsp 2109437 - ACORDAO

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Rever a conclusão do tribunal de origem sobre a essencialidade ou relevância das despesas para caracterizá-las como insumos exigiria o revolvimento do material fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; além disso, o conceito de insumo deve ser aferido caso a caso pela instância de origem à luz dos critérios de essencialidade ou relevância.

Parties
Agravante: GUABIFIOS PRODUTOS TÊXTEIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (13/08/2024 a 19/08/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Pis/cofins, Creditamento, Insumos, Essencialidade Ou Relevância, Súmula 7/stj
Direito Tributário Processual Civil Pis/cofins Creditamento Insumos Essencialidade Ou Relevância Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

GUABIFIOS PRODUTOS TÊXTEIS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (13/08/2024 a 19/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de despesas como insumos para creditamento do PIS/COFINS
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ e vedação ao revolvimento de matéria fático-probatória no recurso especial
  3. 3 Critério de essencialidade ou relevância para definição de insumo

Ratio Decidendi

Rever a conclusão do tribunal de origem sobre a essencialidade ou relevância das despesas para caracterizá-las como insumos exigiria o revolvimento do material fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; além disso, o conceito de insumo deve ser aferido caso a caso pela instância de origem à luz dos critérios de essencialidade ou relevância.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.