AREsp 2109408 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou a matéria relativa ao creditamento de PIS/COFINS sobre despesas de marketing/publicidade/propaganda (não havendo omissão), o recurso especial não indicou de forma clara o dispositivo de lei federal supostamente violado (incidindo a Súmula 284/STF) e a eventual reforma do julgado dependeria do revolvimento de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: BLEND SPORT COMERCIO DE CALCADOS LTDA.; Agravado: Delegado da Receita Federal do Brasil em Recife/PE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (sessão Virtual De 24/09/2024 a 30/09/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Pis/cofins, Creditamento, Insumos, Essencialidade, Relevância, Omissão, Súmula N. 284 Do STF, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Tributário Pis/cofins Creditamento Insumos Essencialidade Relevância Omissão +2 more

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Parties

BLEND SPORT COMERCIO DE CALCADOS LTDA.

Agravante

Delegado da Receita Federal do Brasil em Recife/PE

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (sessão Virtual De 24/09/2024 a 30/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional quanto ao exame de creditamento de PIS/COFINS
  2. 2 Caracterização de despesas de marketing/publicidade/propaganda como insumos à luz dos critérios de essencialidade ou relevância
  3. 3 Ausência de indicação clara e individualizada do dispositivo de lei federal supostamente violado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou a matéria relativa ao creditamento de PIS/COFINS sobre despesas de marketing/publicidade/propaganda (não havendo omissão), o recurso especial não indicou de forma clara o dispositivo de lei federal supostamente violado (incidindo a Súmula 284/STF) e a eventual reforma do julgado dependeria do revolvimento de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.