REsp 2168568 - DECISAO

REsp 2168568 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de origem aplicou o critério de essencialidade/relevância consolidado pelo STJ (Tema 779) ao caso concreto, afastando o reconhecimento de insumo para sacolas plásticas e embalagens de transporte, não havendo omissão ou violação processual, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: Super Kan Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito Nego Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS, Não Cumulatividade, Insumos, Creditamento, Tema 779/stj, Embalagens, Sacolas Plásticas
Tributário Processual Civil Pis/cofins ICMS Não Cumulatividade Insumos Creditamento Tema 779/stj +2 more

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Parties

Super Kan Ltda.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de creditamento de PIS/COFINS e ICMS sobre embalagens e sacolas plásticas
  2. 2 Alcance do conceito de insumo à luz dos critérios de essencialidade e relevância (Tema 779/STJ)
  3. 3 Alegação de omissão em embargos declaratórios

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem aplicou o critério de essencialidade/relevância consolidado pelo STJ (Tema 779) ao caso concreto, afastando o reconhecimento de insumo para sacolas plásticas e embalagens de transporte, não havendo omissão ou violação processual, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.