AREsp 2761153 - DECISAO

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O recurso foi sobrestado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem porque a matéria está afetada ao regime dos recursos repetitivos (Tema 1312), ficando o julgamento prejudicado até a publicação dos acórdãos paradigmas; após essa publicação deverá ser realizado o juízo de adequação, conforme arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Parties
Agravante: MARCELO DE SOUZA ODONTOLOGIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Processo Sobrestado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Aguardando Julgamento Dos Recursos Repetitivos (tema 1312)
Outcome
Processo sobrestado e autos devolvidos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Pis/cofins, Base De Cálculo, Lucro Presumido, IRPJ, CSLL, Recursos Repetitivos, Tema 1312
Processual Civil Tributário Pis/cofins Base De Cálculo Lucro Presumido IRPJ CSLL Recursos Repetitivos +1 more

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Parties

MARCELO DE SOUZA ODONTOLOGIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Processo Sobrestado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Aguardando Julgamento Dos Recursos Repetitivos (tema 1312)

Legal Issues

  1. 1 Definir se as contribuições PIS/COFINS compõem a base de cálculo do IRPJ/CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido.

Ratio Decidendi

O recurso foi sobrestado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem porque a matéria está afetada ao regime dos recursos repetitivos (Tema 1312), ficando o julgamento prejudicado até a publicação dos acórdãos paradigmas; após essa publicação deverá ser realizado o juízo de adequação, conforme arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Processo sobrestado e autos devolvidos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa.
  • Após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1312), que seja realizado o juízo de adequação conforme arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil.