AREsp 2623357 - DECISAO

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O relator determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento, em observância à afetação do tema 1.312/STJ aos recursos repetitivos e ao disposto no art. 256-L do RISTJ, devendo aguardar-se a publicação do acórdão representativo para posteriores providências.

Parties
Agravante: ECOFIBRAS INDUSTRIA TEXTIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Devolução Dos Autos À Corte De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Representativo (recursos Repetitivos)
Outcome
Devolução dos autos à Corte de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia (Tema 1.312/STJ).
Legal Topics
Pis/cofins, Irpj/csll, Lucro Presumido, Recursos Repetitivos, Afetação (tema 1.312/stj)
Tributário Processual Civil Pis/cofins Irpj/csll Lucro Presumido Recursos Repetitivos Afetação (tema 1.312/stj)

Case Brief

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Parties

ECOFIBRAS INDUSTRIA TEXTIL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Devolução Dos Autos À Corte De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Representativo (recursos Repetitivos)

Legal Issues

  1. 1 Definir se as contribuições PIS/COFINS compõem a base de cálculo do IRPJ/CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido

Ratio Decidendi

O relator determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento, em observância à afetação do tema 1.312/STJ aos recursos repetitivos e ao disposto no art. 256-L do RISTJ, devendo aguardar-se a publicação do acórdão representativo para posteriores providências.

Court Disposition

Devolução dos autos à Corte de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia (Tema 1.312/STJ).

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa.
  • Os autos permanecerão suspensos no Tribunal de origem até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia.