REsp 2054949 - DECISAO

Havendo questão jurídica objeto de tema afetado como repetitivo (Tema n. 1312/STJ) que trata da inclusão das contribuições PIS/COFINS na base de cálculo do IRPJ/CSLL na sistemática do lucro presumido, determinou-se o sobrestamento do processo e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o feito permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao tema, sendo assim prejudicado o exame do recurso especial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 March 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Suspenso Por Afetação Ao Tema 1312/stj
Outcome: Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1312/STJ; exame do recurso especial prejudicado.
Legal Topics: Pis/cofins, IRPJ, CSLL, Lucro Presumido, Tema Repetitivo, Afetação

Direito Tributário Pis/cofins IRPJ CSLL Lucro Presumido Tema Repetitivo Afetação

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso Por Afetação Ao Tema 1312/stj

Legal Issues

1 definir se as contribuições PIS/COFINS compõem a base de cálculo do IRPJ/CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido

Ratio Decidendi

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1312/STJ; exame do recurso especial prejudicado.

Orders

Devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa
Processo suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1312/STJ