AREsp 2373581 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão ao aplicar o critério de essencialidade/relevância do Tema 779/STJ, concluir que as despesas discutidas não se enquadram como insumos diante do objeto social e do conjunto probatório, e que a pretensão implicaria reexame de fatos e provas vedado nesta instância (Súmula 7/STJ).

Parties: Recorrente/agravante: COMPANHIA SULAMÉRICA DE DISTRIBUIÇÃO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Topics: Pis/cofins, Insumo, Essencialidade E Relevância, Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj

Tributário Processual Civil Pis/cofins Insumo Essencialidade E Relevância Cerceamento De Defesa Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

COMPANHIA SULAMÉRICA DE DISTRIBUIÇÃO

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

1 negativa de prestação jurisdicional
2 cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial
3 creditamento de PIS/COFINS e conceito de insumo à luz do Tema 779/STJ