REsp 2023287 - DECISAO

REsp 2023287 - DECISAO

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada porque a matéria está submetida ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1312/STJ), com determinação de suspensão dos processos, razão pela qual os autos foram devolvidos ao tribunal de origem para baixa e aguardo da publicação dos acórdãos representativos.

Parties
Recorrente: YES FOCUS DESPACHOS ADUANEIROS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada Por Afetação Ao Tema 1312/stj; Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial prejudicado em razão da afetação ao Tema 1312/STJ; devolução dos autos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Pis/cofins, Base De Cálculo Do Irpj/csll, Lucro Presumido, Recursos Repetitivos, Tema 1312/stj
Processo Civil Direito Tributário Pis/cofins Base De Cálculo Do Irpj/csll Lucro Presumido Recursos Repetitivos Tema 1312/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

YES FOCUS DESPACHOS ADUANEIROS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada Por Afetação Ao Tema 1312/stj; Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se as contribuições PIS/COFINS compõem a base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido
  2. 2 Efeito da afetação ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1312/STJ) e suspensão de processos enquanto não publicados os acórdãos representativos

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada porque a matéria está submetida ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1312/STJ), com determinação de suspensão dos processos, razão pela qual os autos foram devolvidos ao tribunal de origem para baixa e aguardo da publicação dos acórdãos representativos.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado em razão da afetação ao Tema 1312/STJ; devolução dos autos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1312/STJ), sejam observadas as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.