REsp 2206505 - DECISAO

REsp 2206505 - DECISAO

Por se tratar de questão afetada ao Tema n. 1312/STJ, determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao referido Tema, ficando prejudicado o exame do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestamento
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem; processo suspenso até publicação dos acórdãos referentes ao Tema 1312/STJ; exame do recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Pis/cofins, Base De Cálculo, IRPJ, CSLL, Lucro Presumido, Tema 1312/stj, Suspensão De Processos Repetitivos
Direito Tributário Pis/cofins Base De Cálculo IRPJ CSLL Lucro Presumido Tema 1312/stj Suspensão De Processos Repetitivos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 definir se as contribuições PIS/COFINS compõem a base de cálculo do IRPJ/CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão afetada ao Tema n. 1312/STJ, determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao referido Tema, ficando prejudicado o exame do recurso especial.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem; processo suspenso até publicação dos acórdãos referentes ao Tema 1312/STJ; exame do recurso especial prejudicado.

Orders

  • Devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa.
  • Manter o processo suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1312/STJ.