AREsp 2792924 - DECISAO

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A matéria de fundo foi afetada por recurso representativo da controvérsia (Tema 1.312/STJ); em observância ao princípio da economia processual e ao disposto no art. 543-C do CPC, o julgamento do recurso especial fica prejudicado e determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão do recurso representativo, ocasião em que será realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local conforme o decidido pelo STJ.

Parties
Agravante: Hospital Gastroclinica - Centro de Tratamento de Doenças do Aparelho Digestivo Ltda.; Tribunal De Origem: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Interlocutória De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento
Outcome
Análise do recurso prejudicada; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão referente ao Tema 1.312/STJ
Legal Topics
Pis/cofins, Irpj/csll, Lucro Presumido, Recursos Especiais Repetitivos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Repercussão Geral, Sobrestamento
Tributário Processual Civil Pis/cofins Irpj/csll Lucro Presumido Recursos Especiais Repetitivos Devolução Ao Tribunal De Origem Repercussão Geral +1 more

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Parties

Hospital Gastroclinica - Centro de Tratamento de Doenças do Aparelho Digestivo Ltda.

Agravante

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Interlocutória De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Definir se as contribuições PIS/COFINS compõem a base de cálculo do IRPJ/CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido
  2. 2 Procedimental: aplicação da sistemática de recursos especiais repetitivos (Tema 1.312/STJ) e devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação

Ratio Decidendi

A matéria de fundo foi afetada por recurso representativo da controvérsia (Tema 1.312/STJ); em observância ao princípio da economia processual e ao disposto no art. 543-C do CPC, o julgamento do recurso especial fica prejudicado e determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão do recurso representativo, ocasião em que será realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local conforme o decidido pelo STJ.

Court Disposition

Análise do recurso prejudicada; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão referente ao Tema 1.312/STJ

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem