REsp 2204563 - DECISAO

REsp 2204563 - DECISAO

A matéria discutida no recurso especial é coincidente com a tratada no recurso representativo (Tema 756/STF) já decidida; nos termos do art. 1.039 do CPC, recursos sobre idêntica controvérsia devem ser declarados prejudicados, motivo pelo qual não se conhece do recurso especial.

Parties
Recorrente: GTOP Distribuição Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS, Regime Não Cumulativo, Repercussão Geral (tema 756/stf), Embargos De Declaração, Prejudicialidade De Recurso
Tributário Processual Civil Pis/cofins ICMS Regime Não Cumulativo Repercussão Geral (tema 756/stf) Embargos De Declaração Prejudicialidade De Recurso

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Parties

GTOP Distribuição Ltda

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Direito ao creditamento de PIS/COFINS sobre montante correspondente ao ICMS
  2. 2 Aplicação do entendimento do RE 841.979 (Tema 756/STF)
  3. 3 Prejudicialidade de recurso especial em razão de julgamento de repercussão geral

Ratio Decidendi

A matéria discutida no recurso especial é coincidente com a tratada no recurso representativo (Tema 756/STF) já decidida; nos termos do art. 1.039 do CPC, recursos sobre idêntica controvérsia devem ser declarados prejudicados, motivo pelo qual não se conhece do recurso especial.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.