REsp 2213462 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque a parte recorrente apresentou alegações genéricas sem indicar com precisão os dispositivos federais supostamente violados e sem demonstrar o prequestionamento necessário, atraindo o óbice da Súmula 284/STF; além disso, a pretensão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; por conseguinte, nos termos do art. 255, § 4º, I, do RISTJ, o recurso não foi conhecido.
- Parties
- Recorrente: ECOFIBER LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 May 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Pis/cofins, ICMS, Não Cumulatividade, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ECOFIBER LTDA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 apuração de créditos de PIS/COFINS sobre ICMS
- 2 incidência do Tema 756/STF sobre regime não cumulativo
- 3 omissão/contradição/contrariedade em embargos de declaração
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque a parte recorrente apresentou alegações genéricas sem indicar com precisão os dispositivos federais supostamente violados e sem demonstrar o prequestionamento necessário, atraindo o óbice da Súmula 284/STF; além disso, a pretensão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; por conseguinte, nos termos do art. 255, § 4º, I, do RISTJ, o recurso não foi conhecido.
Court Disposition
recurso especial não conhecido
Orders
- Não conheço do recurso especial
- Publique-se
Full Case Text
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