REsp 2142522 - DECISAO

Houve erro material na decisão embargada ao mencionar o Tema 1.240; acolhem-se os embargos de declaração para retificar a menção, substituindo-a pela referência correta ao Tema 1.312 do STJ, que tem por objeto definir se PIS/COFINS compõem a base do IRPJ/CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido.

Parties: Embargante: EÓLICA ITAREMA VIII S/A e OUTROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 June 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração acolhidos para retificar a menção ao Tema repetitivo, substituindo o Tema 1.240 pelo Tema 1.312 do STJ.
Legal Topics: Pis/cofins, IRPJ, CSLL, Lucro Presumido, Recursos Repetitivos, Embargos De Declaração

Direito Tributário Pis/cofins IRPJ CSLL Lucro Presumido Recursos Repetitivos Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

EÓLICA ITAREMA VIII S/A e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Correção de erro material na decisão quanto à indicação do Tema repetitivo aplicável
2 Definir se as contribuições PIS/COFINS compõem a base de cálculo do IRPJ/CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para retificar a menção ao Tema repetitivo, substituindo o Tema 1.240 pelo Tema 1.312 do STJ.

Orders

Retificar a menção ao Tema 1.240, substituindo-a por Tema 1.312 do STJ
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