REsp 2174126 - DECISAO

REsp 2174126 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior porque a Primeira Seção afetou o REsp 2.150.894/SC ao regime de recursos repetitivos (tema 1364), de modo que o recurso especial deve retornar ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para sobrestamento até a publicação da tese a ser definida pela Primeira Seção, com determinação de indeferimento de seguimento se o acórdão recorrido coincidir com a tese ou reexame se divergir.

Parties
Agravante: CARTONAGEM BATISTENSE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Reconsideração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para sobrestamento até definição de tese pela Primeira Seção; agravo interno e recurso especial prejudicados.
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Recurso Especial
Processual Civil Tributário Pis/cofins ICMS Recursos Repetitivos Sobrestamento Recurso Especial

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Parties

CARTONAGEM BATISTENSE LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Reconsideração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incluído no preço de aquisição
  2. 2 afetação do REsp 2.150.894/SC à sistemática dos recursos repetitivos (tema 1364) e necessidade de aguardar a tese a ser definida pela Primeira Seção

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior porque a Primeira Seção afetou o REsp 2.150.894/SC ao regime de recursos repetitivos (tema 1364), de modo que o recurso especial deve retornar ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para sobrestamento até a publicação da tese a ser definida pela Primeira Seção, com determinação de indeferimento de seguimento se o acórdão recorrido coincidir com a tese ou reexame se divergir.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para sobrestamento até definição de tese pela Primeira Seção; agravo interno e recurso especial prejudicados.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada e determino a devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido pela Primeira Seção, o recurso especial: a) tenha seguimento negado, na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a tese...
  • Ficam prejudicados o agravo interno e o recurso especial.