REsp 2217497 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao Tema n. 1364/STJ, determinou-se o sobrestamento do feito e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao referido Tema, tornando prejudicado o exame do recurso especial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 June 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Sobrestado; Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome: Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso em razão de tema afetado; exame do recurso especial prejudicado.
Legal Topics: Pis/cofins, ICMS, Créditos Tributários, Não Cumulatividade, Tema 1364/stj

Direito Tributário Pis/cofins ICMS Créditos Tributários Não Cumulatividade Tema 1364/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado; Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não-cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição, à luz do disposto no art. 3º, § 2º, III, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, incluído pela Lei 14.592/2023

Ratio Decidendi

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso em razão de tema afetado; exame do recurso especial prejudicado.

Orders

Devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1364/STJ.
Prejudicado o exame do recurso especial.