REsp 2185158 - DECISAO

REsp 2185158 - DECISAO

Em juízo de retratação verificou-se o desacerto das decisões apontadas; portanto, as decisões indicadas foram tornadas sem efeito, o agravo interno restou prejudicado, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos referentes ao Tema 1364/STJ, ficando também prejudicado o exame do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação
Outcome
Decisão reconsiderada; decisões anteriores tornadas sem efeito; agravo interno prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo até publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1364/STJ; exame do recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS, Tema 1364/stj, Sobrestamento, Suspensão Do Processo
Direito Tributário Pis/cofins ICMS Tema 1364/stj Sobrestamento Suspensão Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não-cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição, à luz do disposto no art. 3º, § 2º, III, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, incluído pela Lei 14.592/2023

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação verificou-se o desacerto das decisões apontadas; portanto, as decisões indicadas foram tornadas sem efeito, o agravo interno restou prejudicado, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos referentes ao Tema 1364/STJ, ficando também prejudicado o exame do recurso especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; decisões anteriores tornadas sem efeito; agravo interno prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo até publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1364/STJ; exame do recurso especial prejudicado.

Orders

  • Torno sem efeito as decisões proferidas nesta Corte às fls. 608/615e e 635/639e
  • Restando, por conseguinte, prejudicado o Agravo Interno de fls. 645/657e