REsp 2197555 - DECISAO

REsp 2197555 - DECISAO

Em juízo de retratação, concluiu-se que a decisão anterior que não conheceu o recurso especial estava equivocada; tornou-se sem efeito a decisão proferida nesta Corte (fls.352/357e), o agravo interno restou prejudicado, e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1364/STJ, para posterior juízo de conformidade pela Corte de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Em Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)
Outcome
Decisão de reconsideração: decisão anterior tornada sem efeito; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até publicação dos acórdãos referentes ao Tema 1364/STJ.
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS, Tema 1364/stj, Sobrestamento, Juízo De Retratação
Direito Tributário Direito Processual Civil Pis/cofins ICMS Tema 1364/stj Sobrestamento Juízo De Retratação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Em Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não-cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição (Tema 1364/STJ)
  2. 2 Aplicação do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015 e consequências do juízo de retratação e sobrestamento

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, concluiu-se que a decisão anterior que não conheceu o recurso especial estava equivocada; tornou-se sem efeito a decisão proferida nesta Corte (fls.352/357e), o agravo interno restou prejudicado, e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1364/STJ, para posterior juízo de conformidade pela Corte de origem.

Court Disposition

Decisão de reconsideração: decisão anterior tornada sem efeito; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até publicação dos acórdãos referentes ao Tema 1364/STJ.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão proferida nesta Corte às fls.352/357e
  • Prejudicado o Agravo Interno de fls. 363/371e