REsp 2181338 - DECISAO

REsp 2181338 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada à Primeira Seção sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.364) e nos termos do art. 34, XXIV, c/c art. 256-L do Regimento Interno do STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o fim do julgamento qualificado, com baixa nesta Corte, devendo o Tribunal de origem, após a publicação do acórdão dos recursos representativos, proceder conforme arts. 1.039 a 1.041 e art. 1.040 e seguintes do CPC.

Parties
Recorrente: GKN DO BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Admitido; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Suspensos Em Razão Do Tema 1.364 (recursos Repetitivos)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; baixa nesta Corte; autos suspensos até o julgamento dos recursos representativos (Tema 1.364).
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS, Créditos Tributários, Recursos Repetitivos, Tema 1.364
Direito Tributário Direito Processual Civil Pis/cofins ICMS Créditos Tributários Recursos Repetitivos Tema 1.364

Case Brief

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Parties

GKN DO BRASIL LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Admitido; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Suspensos Em Razão Do Tema 1.364 (recursos Repetitivos)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não cumulativo sobre o ICMS incidente sobre a operação de aquisição
  2. 2 Devolução e suspensão dos autos em razão de recursos repetitivos (Tema 1.364)

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada à Primeira Seção sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.364) e nos termos do art. 34, XXIV, c/c art. 256-L do Regimento Interno do STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o fim do julgamento qualificado, com baixa nesta Corte, devendo o Tribunal de origem, após a publicação do acórdão dos recursos representativos, proceder conforme arts. 1.039 a 1.041 e art. 1.040 e seguintes do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; baixa nesta Corte; autos suspensos até o julgamento dos recursos representativos (Tema 1.364).

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem.
  • Dar baixa nesta Corte Superior.