REsp 2193050 - DECISAO

REsp 2193050 - DECISAO

Por se tratar de questão submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1364/STJ) e afetada ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, o recurso especial deve permanecer suspenso e ser devolvido ao Tribunal de origem para aguardar a publicação dos acórdãos paradigmas e, depois, observar o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, cabendo posterior reencaminhamento se necessário.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afectado Ao Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc/2015; Recurso Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome
Decisão reconsiderada e autos devolvidos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS, Tema 1364/stj, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas, Suspensão De Recurso
Direito Tributário Direito Processual Civil Pis/cofins ICMS Tema 1364/stj Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas Suspensão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afectado Ao Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc/2015; Recurso Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição, à luz do disposto no art. 3º, § 2º, III, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, incluído pela Lei 14.592/2023
  2. 2 Aplicação do procedimento previsto no art. 1.036 do CPC/2015 e suspensão de recursos em razão de tema repetitivo (arts. 1.037 a 1.041 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1364/STJ) e afetada ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, o recurso especial deve permanecer suspenso e ser devolvido ao Tribunal de origem para aguardar a publicação dos acórdãos paradigmas e, depois, observar o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, cabendo posterior reencaminhamento se necessário.

Court Disposition

Decisão reconsiderada e autos devolvidos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 497-500
  • Devolver os autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015