REsp 2192266 - DECISAO

REsp 2192266 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque a recorrente não demonstrou, na petição inicial, a essencialidade ou relevância das despesas das quais pretendia se creditar, de modo que a discussão detalhada sobre tais dispêndios apenas na apelação configurou inovação recursal; questões constitucionais relativas ao aproveitamento dos créditos sobre ativos foram resolvidas pelo STF no Tema 756 e, assim, prejudicada sua reanálise; adicionalmente, seguros facultativos contratados pela contribuinte não geram direito ao creditamento de PIS/COFINS.

Parties
Recorrente: Rara Transporte, Beneficiamento e Comercio de Cereais Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Pis/cofins, Regime Não Cumulativo, Creditamento, Insumo, Essencialidade E Relevância, Inovação Recursal, Omissão, Súmula 7/stj
Direito Tributário Processo Civil Pis/cofins Regime Não Cumulativo Creditamento Insumo Essencialidade E Relevância Inovação Recursal +2 more

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Parties

Rara Transporte, Beneficiamento e Comercio de Cereais Ltda

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Direito ao creditamento de PIS/COFINS sobre despesas listadas (seguros, material de higiene e limpeza, armazenagem, manutenção de máquinas e equipamentos, serviços de consultoria e assessoria jurídica, fiscal e contábil, serviços de informática e comunicação, despesas financeiras, aquisições de produtos desonerados ou de pessoas físicas)
  2. 2 Momento do aproveitamento de créditos sobre bens do ativo imobilizado (diferimento ou aproveitamento na entrada)
  3. 3 Obrigação de demonstrar a essencialidade ou relevância dos insumos no processo produtivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque a recorrente não demonstrou, na petição inicial, a essencialidade ou relevância das despesas das quais pretendia se creditar, de modo que a discussão detalhada sobre tais dispêndios apenas na apelação configurou inovação recursal; questões constitucionais relativas ao aproveitamento dos créditos sobre ativos foram resolvidas pelo STF no Tema 756 e, assim, prejudicada sua reanálise; adicionalmente, seguros facultativos contratados pela contribuinte não geram direito ao creditamento de PIS/COFINS.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.