REsp 2215326 - DECISAO

O processo está afetado pelo Tema n. 1364/STJ, razão pela qual foi determinado o sobrestamento e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o feito permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao referido Tema; por consequência, o exame do recurso especial foi prejudicado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Prejudicado; Sobrestamento Determinado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome: Devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1364/STJ; exame do recurso especial prejudicado.
Legal Topics: Pis/cofins, ICMS, Crédito Tributário, Tema 1364/stj

Direito Tributário Pis/cofins ICMS Crédito Tributário Tema 1364/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado; Sobrestamento Determinado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não-cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição, à luz do disposto no art. 3º, § 2º, III, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, incluído pela Lei 14.592/2023

Ratio Decidendi

Court Disposition

Devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1364/STJ; exame do recurso especial prejudicado.

Orders

Devolvam-se os autos ao tribunal de origem, com a devida baixa.
O processo permanecerá suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1364/STJ.