REsp 2214941 - DECISAO

REsp 2214941 - DECISAO

Havendo questão jurídica afetada como repetitiva (Tema 1364/STJ), determinou-se o sobrestamento do processo e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos referentes ao tema, tornando prejudicado o exame do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Processo Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem; Exame Prejudicado
Outcome
Prejudicado o exame do recurso especial.
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS, Créditos Tributários, Tema 1364/stj
Direito Tributário Pis/cofins ICMS Créditos Tributários Tema 1364/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Processo Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem; Exame Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não-cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição, à luz do disposto no art. 3º, § 2º, III, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, incluído pela Lei 14.592/2023

Ratio Decidendi

Havendo questão jurídica afetada como repetitiva (Tema 1364/STJ), determinou-se o sobrestamento do processo e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos referentes ao tema, tornando prejudicado o exame do recurso especial.

Court Disposition

Prejudicado o exame do recurso especial.

Orders

  • Devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1364/STJ
  • Determinação de sobrestamento do feito