REsp 2187811 - DECISAO

REsp 2187811 - DECISAO

A matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.364/STJ), motivo pelo qual, em observância ao princípio da economia processual e à finalidade do CPC, a análise do recurso especial é prejudicada e os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem, onde permanecerão suspensos até a publicação do acórdão representativo, para que lá se realize o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local.

Parties
Agravante/recorrente: Buffalo Motores & Acoplados Ltda. - Microempresa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Pelo Juízo De Retratação E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem (juízo De Conformação/repetitivos)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; recurso especial julgado prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixados para suspensão até a publicação do acórdão representativo (sistema dos repetitivos, Tema 1.364/STJ).
Legal Topics
Pis/cofins, Não Cumulatividade, ICMS, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema
Direito Tributário Processo Civil Pis/cofins Não Cumulatividade ICMS Recursos Repetitivos Afetação De Tema

Case Brief

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Parties

Buffalo Motores & Acoplados Ltda. - Microempresa

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Pelo Juízo De Retratação E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem (juízo De Conformação/repetitivos)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS sobre o ICMS na sistemática não-cumulativa
  2. 2 Aplicação do Tema 756/STF quanto à disciplina infraconstitucional da não-cumulatividade
  3. 3 Afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.364/STJ)

Ratio Decidendi

A matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.364/STJ), motivo pelo qual, em observância ao princípio da economia processual e à finalidade do CPC, a análise do recurso especial é prejudicada e os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem, onde permanecerão suspensos até a publicação do acórdão representativo, para que lá se realize o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; recurso especial julgado prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixados para suspensão até a publicação do acórdão representativo (sistema dos repetitivos, Tema 1.364/STJ).

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 358/359.
  • Julgo prejudicada a análise do recurso.