REsp 2196823 - DECISAO

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O recurso especial foi sobrestado e os autos devolvidos ao tribunal de origem para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1364), seja realizado o juízo de adequação, em razão da multiplicidade de causas parelhas e do entendimento de que a matéria é infraconstitucional, o que prejudica o prosseguimento imediato do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem; Aguardar Julgamento Dos Paradigmas (tema 1364)
Outcome
Recurso sobrestado; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa para realização do juízo de adequação após julgamento do Tema 1364.
Legal Topics
Pis/cofins, Creditamento, ICMS, Recursos Repetitivos, Afetação, Tema 1364
Processual Civil Tributário Pis/cofins Creditamento ICMS Recursos Repetitivos Afetação Tema 1364

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem; Aguardar Julgamento Dos Paradigmas (tema 1364)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição
  2. 2 Diferença entre creditamento do ICMS próprio após a promulgação da Lei 14.592/2023 e creditamento do ICMS-ST discutido no Tema Repetitivo 1.231/STJ
  3. 3 Infraconstitucionalidade da matéria e multiplicidade de causas parelhas que justificam a afetação ao regime dos recursos repetitivos

Ratio Decidendi

O recurso especial foi sobrestado e os autos devolvidos ao tribunal de origem para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1364), seja realizado o juízo de adequação, em razão da multiplicidade de causas parelhas e do entendimento de que a matéria é infraconstitucional, o que prejudica o prosseguimento imediato do recurso.

Court Disposition

Recurso sobrestado; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa para realização do juízo de adequação após julgamento do Tema 1364.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • Após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1364), que deverão ser observados nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, realize-se o juízo de adequação.