REsp 2184934 - DECISAO

REsp 2184934 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas referentes ao Tema 1364/STJ, aplicando-se o procedimento previsto nos arts. 1.037, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e vedando recurso visando o imediato julgamento do especial salvo demonstração de distinguishing.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afeto Ao Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc/2015; Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 482-485; autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas (Tema 1364/STJ)
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS, Créditos Tributários, Tema Repetitivo, Procedimento De Afetação, Suspensão De Recurso
Direito Tributário Processo Civil Pis/cofins ICMS Créditos Tributários Tema Repetitivo Procedimento De Afetação Suspensão De Recurso

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Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afeto Ao Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc/2015; Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição (art. 3º, § 2º, III, Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, incluído pela Lei 14.592/2023)
  2. 2 Procedimento de afetação (art. 1.036 CPC/2015) e suspenção de recursos até julgamento de acórdãos paradigmas nos temas repetitivos

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas referentes ao Tema 1364/STJ, aplicando-se o procedimento previsto nos arts. 1.037, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e vedando recurso visando o imediato julgamento do especial salvo demonstração de distinguishing.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 482-485; autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas (Tema 1364/STJ)

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Manter o recurso suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015