REsp 2226444 - DECISAO

Por se tratar de tema afetado como repetitivo (Tema 1364/STJ) e haver determinação de sobrestamento, os autos foram devolvidos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao tema, tornando-se prejudicado o exame do recurso especial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 August 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Prejudicado; Processo Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome: Devolução dos autos ao tribunal de origem; processo suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1364/STJ; exame do recurso especial prejudicado.
Legal Topics: Pis/cofins, ICMS, Tema Repetitivo (sobrestamento)

Direito Tributário Pis/cofins ICMS Tema Repetitivo (sobrestamento)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 1

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado; Processo Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não-cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição, à luz do art. 3º, § 2º, III, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, incluído pela Lei 14.592/2023
2 Efeito do Tema 1364/STJ e determinação de sobrestamento dos autos

Ratio Decidendi

Court Disposition

Devolução dos autos ao tribunal de origem; processo suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1364/STJ; exame do recurso especial prejudicado.

Orders

Devolva-se os autos ao tribunal de origem, com a devida baixa.
O processo permanecerá suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1364/STJ.