REsp 2214777 - DECISAO

REsp 2214777 - DECISAO

Por se tratar de tema afetado como repetitivo (Tema 1364/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao tema, de modo que o exame do recurso especial restou prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem; Exame Do Recurso Especial Prejudicado
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos referentes ao Tema 1364/STJ; exame do recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS, Créditos Tributários, Regime Não Cumulativo, Tema 1364/stj, Afetação Como Repetitivo
Direito Tributário Pis/cofins ICMS Créditos Tributários Regime Não Cumulativo Tema 1364/stj Afetação Como Repetitivo

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Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem; Exame Do Recurso Especial Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não-cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição, à luz do disposto no art. 3º, § 2º, III, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, incluído pela Lei 14.592/2023

Ratio Decidendi

Por se tratar de tema afetado como repetitivo (Tema 1364/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao tema, de modo que o exame do recurso especial restou prejudicado.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos referentes ao Tema 1364/STJ; exame do recurso especial prejudicado.

Orders

  • DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema acima identificado, a fim de que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade.
  • Prejudicad o o exame do recurso especial.