REsp 2197829 - DECISAO

REsp 2197829 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada em razão da afetação do REsp 2.150.894/SC à sistemática dos recursos repetitivos (tema 1364), determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para sobrestamento do recurso especial até a publicação do acórdão da Primeira Seção; após a publicação, se o acórdão recorrido coincidir com a tese definida, negará seguimento ao recurso especial, e se divergir, o recurso será novamente examinado, ficando prejudicados o agravo interno e o recurso especial.

Parties
Agravante: TECNOVA ENGENHARIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Reconsideração
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para sobrestamento do recurso especial até a publicação do acórdão da Primeira Seção; ficam prejudicados o agravo interno e o recurso especial.
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Tema 1364
Processual Civil Tributário Pis/cofins ICMS Recursos Repetitivos Sobrestamento Tema 1364

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TECNOVA ENGENHARIA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição
  2. 2 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos e afetação do REsp 2.150.894/SC (tema 1364)
  3. 3 Reconsideração de decisão que não conheceu do recurso por tese recursal genérica com apoio na Súmula 284 do STF

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada em razão da afetação do REsp 2.150.894/SC à sistemática dos recursos repetitivos (tema 1364), determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para sobrestamento do recurso especial até a publicação do acórdão da Primeira Seção; após a publicação, se o acórdão recorrido coincidir com a tese definida, negará seguimento ao recurso especial, e se divergir, o recurso será novamente examinado, ficando prejudicados o agravo interno e o recurso especial.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para sobrestamento do recurso especial até a publicação do acórdão da Primeira Seção; ficam prejudicados o agravo interno e o recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada.
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para sobrestamento do recurso especial até a publicação do acórdão da Primeira Seção.