REsp 2180927 - DECISAO

REsp 2180927 - DECISAO

Em razão da afetação do tema como recurso repetitivo (Tema 1364/STJ) e da aplicação da sistemática dos arts. 1.036-1.041 do CPC/2015, o relator determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo, com posterior processamento conforme arts. 1039 a 1041 do CPC/2015.

Parties
Agravante: METÁVILA INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Interno/decisão Monocrática
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia (Tema 1364/STJ).
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS, Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos
Direito Tributário Pis/cofins ICMS Recursos Repetitivos Suspensão De Processos

Case Brief

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Parties

METÁVILA INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Interno/decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de inclusão do ICMS na base de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não cumulativo
  2. 2 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos e suspensão de processos afetados

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do tema como recurso repetitivo (Tema 1364/STJ) e da aplicação da sistemática dos arts. 1.036-1.041 do CPC/2015, o relator determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo, com posterior processamento conforme arts. 1039 a 1041 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia (Tema 1364/STJ).

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1364/STJ).
  • Após a publicação dos acórdãos representativos, o apelo especial terá seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ.