REsp 2189421 - DECISAO

REsp 2189421 - DECISAO

Acolhimento dos embargos de declaração para correção de erro material diante da demonstração de distinção entre a matéria do recurso especial e o tema repetitivo que ensejou o sobrestamento, com retificação da redação da decisão embargada para indicar o tema correto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (acolhidos)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para correção de erro material; decisão embargada retificada.
Legal Topics
Pis/cofins, IPI, Embargos De Declaração, Tema Repetitivo, Créditos Tributários
Direito Tributário Processo Civil Pis/cofins IPI Embargos De Declaração Tema Repetitivo Créditos Tributários

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (acolhidos)

Legal Issues

  1. 1 Equívoco na delimitação do tema repetitivo diverso da matéria tratada no recurso especial
  2. 2 Se o IPI não recuperável incidente sobre a operação de entrada integra a base de cálculo dos créditos da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins
  3. 3 Diferença entre o tema repetitivo indicado e o conteúdo do recurso especial

Ratio Decidendi

Acolhimento dos embargos de declaração para correção de erro material diante da demonstração de distinção entre a matéria do recurso especial e o tema repetitivo que ensejou o sobrestamento, com retificação da redação da decisão embargada para indicar o tema correto.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para correção de erro material; decisão embargada retificada.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração, para correção de erro material, nos termos expostos.
  • Publique-se.