REsp 2177120 - DECISAO

REsp 2177120 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1373/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão dos recursos representativos, com posterior denegação do seguimento do recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ ou reexame pelo Tribunal de origem se divergente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Autos Sobrestados
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados
Legal Topics
Pis/cofins, IPI Não Recuperável, Creditamento De Pis/cofins, Aquisição De Bens Para Revenda, Recursos Repetitivos, Tema 1373/stj
Processual Civil Direito Tributário Pis/cofins IPI Não Recuperável Creditamento De Pis/cofins Aquisição De Bens Para Revenda Recursos Repetitivos Tema 1373/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Autos Sobrestados

Legal Issues

  1. 1 Definir se o IPI não recuperável incidente sobre a operação de compra de mercadoria para revenda integra a base de cálculo dos créditos da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins.

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1373/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão dos recursos representativos, com posterior denegação do seguimento do recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ ou reexame pelo Tribunal de origem se divergente.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para sobrestamento até a publicação do acórdão a ser proferido nos recursos representativos da controvérsia.
  • Após a publicação, o apelo especial terá seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ.