REsp 2191133 - DECISAO

REsp 2191133 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão anterior, razão pela qual as decisões proferidas nesta Corte foram tornadas sem efeito e determinado o retorno dos autos ao tribunal de origem, com suspensão do processo até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1364/STJ, tornando-se prejudicado o exame do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015); Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até Publicação Dos Acórdãos Relativos Ao Tema 1364/stj
Outcome
Decisão reconsiderada; atos anteriores tornados sem efeito; agravo interno prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do feito até a publicação dos acórdãos referentes ao Tema 1364/STJ.
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS, Regime Não Cumulativo, Apuração De Créditos Tributários, Tema 1364/stj, Sobrestamento, Juízo De Retratação
Direito Tributário Processo Civil Pis/cofins ICMS Regime Não Cumulativo Apuração De Créditos Tributários Tema 1364/stj Sobrestamento +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015); Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até Publicação Dos Acórdãos Relativos Ao Tema 1364/stj

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não-cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição (art. 3º, § 2º, III, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, incluído pela Lei 14.592/2023)
  2. 2 Aplicação do juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, do CPC/2015
  3. 3 Suspensão dos processos por tema repetitivo (sostendimento/sobrestamento)

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão anterior, razão pela qual as decisões proferidas nesta Corte foram tornadas sem efeito e determinado o retorno dos autos ao tribunal de origem, com suspensão do processo até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1364/STJ, tornando-se prejudicado o exame do recurso especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; atos anteriores tornados sem efeito; agravo interno prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do feito até a publicação dos acórdãos referentes ao Tema 1364/STJ.

Orders

  • Torno sem efeito as decisões proferidas nesta Corte (fls. 1291/1299 e 1322/1329).
  • Prejudicado o exame do recurso especial.